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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:05
Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos
O relator entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:53
Réu condenado por furto de baterias de caminhões deve prestar serviços
De acordo com o processo, o réu furtava baterias de caminhões, inclusive dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tangará
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:21
Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho
Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:56
Sisu: MEC vai pedir dois dias à Justiça para reabrir inscrições
De acordo com o ministério, o sistema não consegue isolar apenas os estudantes do Rio de Janeiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:21
Troca de uniforme. Tempo à disposição.
O período despendido pelo empregado na troca de uniforme, quantificado por acordo em audiência, representa tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:33
CCJ aprova novo substitutivo a projeto que trata da repressão ao crime organizado
Pouco antes da votação, houve acordo para modificação do artigo com regras para a solicitação de informações sobre os investigados.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 15:47
1ª Turma: HC não pode ser usado como revisão criminal
De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o HC não pode ser usado como recurso de revisão criminal.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço
A ministra citou, ainda, precedentes do TST no mesmo sentido, de acordo com a OJ nº 342 da SDI-1.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de reintegração de posse. Exceção de domínio.
Imóvel registrado em nome de particular. Acordo judicial. Doação ao Estado. Descumprimento do encargo. Bem desafetado. Reversão.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 10:07
Aprovada ampliação da licença-paternidade
De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2025 - 12:46
Em artigo, diretoras da OAB falam sobre os avanços e desafios da ascensão feminina na advocacia
De acordo com as autoras, as mulheres já são maioria na advocacia e têm conquistado espaços de liderança na OAB
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:54
Caso Braskem: pescadores e marisqueiros vão receber indenização por restrição de navegação em trecho da Lagoa Mundaú
Acordo entre DPU, empresa e entidades de pescadores foi firmado nesta terça-feira (6), em Maceió (AL)
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 14:03
Desafios legais na responsabilização de páginas que divulgam fake news nas redes sociais
De acordo com o advogado Fábio F. Chaim, a disseminação de notícias falsas pode resultar em responsabilização civil e criminal
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 17:30
Saiba quais os direitos do INSS para pacientes com câncer de mama
De acordo com advogada, para casos de afastamento ou aposentadoria de pacientes não é exigido período mínimo de contribuição.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 16:25
Denunciado por divulgação de cenas íntimas e perseguição à vítima continua na prisão
De acordo com os autos, o denunciado também teria descumprido medida protetiva de distanciamento concedida em favor da vítima.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Maio de 2023 - 12:00
Funcionário do Burger King se urina em quiosque após ser proibido de ir ao banheiro. Advogada aponta práticas abusivas da empresa
De acordo com a advogada Dra. Lorrana Gomes, a empresa não pode cercear as necessidades fisiológicas do funcionário.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:43
Oi gasta R$ 350 para deixar de pagar R$ 17,82 a conciliadora
Empresa concordou em fazer um acordo pelo CEJUSC, mas gastou quase 20 vezes mais para não remunerar trabalho de mediadora.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 12:54
Solicitar visto de imigração nos EUA com dinheiro de empréstimo: é possível?
De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a possibilidade existe desde que o solicitante siga os protocolos necessários.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 16:01
Justiça mantém decisão que desobriga avó de pagar pensão para netos maiores de 24 anos
De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 12:02
Fecomércio MG realiza ação em apoio a projeto de lei estadual que diminui penalidades tributárias
De acordo com a entidade, o PL nº 1.761/2020 visa garantir equilíbrio e razoabilidade ao sistema tributário mineiro.
